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ICP passa a designar-se ANACOM
11-01-2002

O Instituto das Comunicações de Portugal passará a ser designado por Anacom ? Autoridade Nacional de Comunicações a partir de hoje, 11 de Janeiro.Esta designação está prevista nos novos estatutos do órgão regulador dos mercados das telecomunicações e correios em Portugal, sendo acompanhada por uma actualização das suas funções e pelo reforço das suas competências regulatórias. O sítio da Anacom na Internet será igualmente renovado e estará disponível dentro de dias, apresentando aos utilizadores um conjunto de novas funcionalidades, incluindo um Balcão Virtual para a prestação de serviços e as características técnicas necessárias ao acesso aos conteúdos pelos cidadãos com necessidades especiais. A Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações é o órgão regulador das comunicações em Portugal. Divide a sua área de intervenção em duas zonas distintas: as telecomunicações e os serviços postais. Dentro de cada uma delas é responsável pela atribuição de títulos de acesso à actividade, pela criação de condições para o desenvolvimento da concorrência e pela supervisão do cumprimento dessas condições.

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