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ICP avisa portugalmovel.com
23-10-2001

O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) deu um prazo de 24 horas ao prestador de audiotexto Alcazar Telecomunicações, Lda para que este adeque a prestação dos seus serviços ao disposto na lei.De acordo com o observado no decurso de uma acção de fiscalização realizada pelo ICP, este prestador encontra-se a prestar serviços de audiotexto através de um site da Internet, acessível pelo endereço ?portugalmovel.com?. O acesso a este site é possível através de uma ligação comum a um fornecedor de acesso à Internet. O acesso aos conteúdos por ele divulgados, no entanto, exige o estabelecimento de uma ligação telefónica para o número de audiotexto 648 96 90 19. Essa ligação é apenas possível mediante o download de um programa informático. Este programa substitui, de modo automático, a ligação entre o utilizador e o seu fornecedor de acesso à Internet (ISP). Ao fazê-lo, o prestador de audiotexto permite o acesso a outros sites da Internet, através do seu próprio número telefónico, funcionando por isso como um ISP. Verificou-se, ainda, que o prestador se encontra registado para a prestação de serviços de audiotexto, regulados por um regime próprio, não se encontrando por isso autorizado a prestar serviços de acesso à Internet (ISP) A ausência destas exigências permitiu ao ICP concluir, nos termos das competências que lhe são conferidas pela lei, que este serviço, prestado pela Alcazar Telecomunicações, Lda , lesa os direitos e interesses legalmente protegidos dos utilizadores, nomeadamente o direito à livre e esclarecida escolha dos serviços.

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